Livro desvenda as relações do mercado de alimentos sob a ótica dos direitos humanos

Paula Guatimosim

A imagem da capa do livro faz uma alusão à maçã envenenada que a bruxa dos contos infantis oferece à princesa

Há décadas pesquisadores, ambientalistas, jornalistas - dentre outras categorias – e, mais recentemente, a sociedade como um todo vêm estudando e questionando o uso indiscriminado de defensivos agrícolas no País. A simples busca do termo ‘uso de pesticidas no Brasil’ na internet resulta em mais de 1,9 milhão de citações. Mas olhar essa prática pelo viés dos direitos humanos é novidade. Esse é o conteúdo do livro “O que está por trás do que comemos? O mercado de alimentos sob a ótica dos direitos humanos”, que será lançado pela Appris Editora, dia 17 de agosto, às 19h, na Livraria da Travessa (Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Store 205 A - Leblon). A obra é baseada na tese de doutorado da pesquisadora Ana Luiza da Gama e Souza, sob orientação da professora Leticia Veloso, do Programa de Mestrado e Doutorado em Sistemas de Gestão Sustentáveis da Universidade Federal Fluminense (PPSIG/UFF).

Doutora em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Sociologia e Direito pela UFF, a Jovem Cientista do Nosso Estado, da FAPERJ, coordena o Observatório de Direitos Humanos, que integra a Rede de Pesquisa em Direitos Humanos, Paz, Inseguranças, Sustentabilidade e Atores Globais. Aninha, como é carinhosamente tratada pelos amigos, também integra a Global Business and Human Rights Scholars Association, da Research Data Alliance, e o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção em Direitos Humanos.  (INPPDH).

Mas como tratar do tema alimentação sob a ótica dos direitos humanos? Adepta da alimentação saudável e curiosa sobre a origem dos produtos que consome, Ana explica que só descobriu a ferramenta que poderia dar suporte à sua pesquisa em seu segundo doutorado. A Sociologia Econômica permite realizar uma ‘radiografia’ empírica do mercado de insumos agrícolas, avaliando suas práticas por meio das ciências sociais, uma abordagem pouco difundida no Brasil. “Consegui observar o mercado empiricamente a partir da prática dos atores”, explica Ana.  Na opinião da orientadora Leticia Veloso, ao assinar a apresentação do livro, “ao tratar essa questão, a autora não o faz em termos daquilo que comemos ou dos modos de se alimentar, mas de como a maioria dos alimentos são hoje produzidos (...) e desenrola a complicada trama de relações, mercados e esco­lhas políticas que geram o que a autora aptamente denomina de violações de direitos humanos”.

Segundo Ana, sua pesquisa interdisciplinar em direitos humanos e empresas, com foco no mercado de alimentos, constatou que uso de pesticidas no Brasil vem aumentando, nas últimas décadas, causando um número considerável de doenças e até mesmo óbitos, além da contaminação persistente do meio ambiente. Ela acredita que tal prática está por trás das graves violações dos direitos humanos no Brasil, em especial ao direito à saúde, à alimentação e à sustentabilidade ambiental, que decorrem da utilização de pesticidas na agricultura.

“Considero tais práticas apenas como ações e estra­tégias dos atores, independentemente de suas razões políticas, para que não haja qualquer sentido ideológico”, esclarece a autora. Enquanto conceitos como o de ‘capitalismo’, entre outros, são utilizados como alusão aos arranjos econômicos pós-industrialização, um juízo minimamente crítico a respeito de algumas dessas práticas ou de um conjunto delas, de viés moral e ético, pode ser conferido no último capítulo.  “Partimos do conceito sociológico de campo econômico para compreender as mudanças nas práticas de agricultura e as dinâmicas de poder intrinca­das e imbricadas dos atores no mercado de alimentos que possibilitaram o entrelaçamento de alimentos com as biotecnologias e a química”, explica a socióloga.

Combate à erva daninha em lavoura de trigo é uma das práticas que afetam a saúde das pessoas e o meio ambiente (Foto: Erich Westendarp/Pixabay)

Em um mercado que ela denomina agro-bioquímico-tecnológico ali­mentar, existe um acordo entre as indústrias de fertilizantes e defensivos químicos e as empresas produtoras de sementes e que se dedicam à biotecnologia para agregar melhoramento ou modificações genéticas que alterem as características em plantas. No capítulo 1, Ana discorre sobre as práticas agrícolas, desde a domesticação até a produção de sementes híbridas, um processo de aprimoramento genético que agrega caraterísticas desejáveis de sabor, coloração, e resistência à pragas, mas que inviabiliza seu replantio. Segundo a pesquisadora, a tecnologia de modificação genética pela inserção da bactéria Bt nas sementes de plantas foi uma inovação fundamental para a integração entre o setor de sementes e químico, por permitir que a planta seja geneticamente resistente a pesticidas, como o glifosato. “Não fosse por essa modificação genética, a utilização do glifosato mataria toda a lavoura”, esclarece Ana.

No capítulo 2, a pesquisadora trata das transformações econômicas, ainda no século XX, que possibilitaram a emergência das multinacionais, via globalização, a fragmentação dos mercados e sua nova configuração, que se espalha mundialmente em redes de produção que dificultam a exigência de responsabilização e governança. “Embora a responsabilidade social corporativa seja um horizonte ético de governança nas cadeias globais, a pouca rastreabilidade dos nós dessas cadeias dificulta ou impossibilita a prestação de contas sobre danos que advenham de suas atividades”, afirma Ana.

O capítulo 3 examina o processo ao longo de décadas que foi configurando o mercado de forma a facilitar a concentração dos alimentos nas mãos de poucos, e suas consequências como estratégia de poder no ambiente e na vida humana. Mostra que a concen­tração de poder nesse campo possibilita o aumento de influência política, em âmbitos nacionais e internacionais, assim como as tomadas de decisão em âmbito local, como o afrouxamento de padrões restritivos de pesticidas. As fusões posteriores ao surgimento das multinacionais, especificamente a fusão do setor de alimentos ao químico, integraram a tecnologia como dinâmica de poder, visto que o campo agro-bioquímico-alimentar possui controle sobre si mesmo e exerce poder sobre as empresas que estão sobre seu controle, via biotecnologia e financeirização privada.

O último capítulo aborda o desdobramento dos capítulos anteriores em termos de saúde e direitos humanos. “Sendo o Brasil um dos maiores países em agronegócios, a diversidade pro­dutiva é atraente ao mercado internacional, e tal atrativo incentiva o uso de tecnologia para a produção com pesticidas”, diz a socióloga. Segundo ela, com a atual desregulamentação brasileira do controle de pesticidas, os níveis de exposição e toxicidade por esses aditivos aumentaram velozmente, produzindo efeitos severos à saúde, incluindo doenças oncológicas e óbitos. Ela destaca o fato de que embora a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenham desenvolvido códigos de conduta para distribuição de pesticidas, entre outras recomendações e convenções sobre segurança alimentar, o monitoramento do cumprimento de tais obrigações depende, entre outros fatores, de indicadores eficientes dos padrões de toxicidade das substâncias químicas, cujo desacordo deixa em aberto o risco à saúde.

Ana Luiza da Gama e Souza acredita que o importante é o mapeamento das boas práticas (Foto: Arquivo pessoal)

Ana acredita que o mais importante é o mapeamento das boas práticas, objeto de estudo que desenvolve paralelamente na busca por contribuições de empresas para garantir os direitos humanos. Como exemplos de boas práticas, Ana cita o sistema agroflorestal de cultivo; o controle biológico de pragas, que vem sendo adotado inclusive em grandes lavouras; e o próprio esforço da Ciência e startups em desenvolver práticas alternativas para a agricultura. A pesquisadora acredita que cada vez mais é preciso estimular o Estado e as organizações da sociedade civil a criarem leis que regulem o mercado. Há ainda o desafio da regulação de empresas globais, que, embora sejam encorajadas a desenvolverem iniciativas, em termos de direitos humanos, como práticas corporativas que agregam valor às suas marcas, também são levadas a se responsabilizarem, em termos jurídicos, pelos danos que promovem. O aspecto jurídico dessa questão é tão importante que será o foco do próximo livro da pesquisadora. Nele, Ana espera debruçar sobre os Princípios de Ruggie (Princípios Orientadores das Nações Unidas idealizados para guiar a prática das empresas segundo as normas básicas de respeito e garantia dos direitos humanos no ambiente empresarial, sob os pilares de ‘proteger, respeitar e reparar’) para defender a ampliação da responsabilidade pública no cumprimento de direitos diante do poder crescente do mercado agro-bioquímico-tecnológico alimentar.