Decreto n° 49.097/2024 - Altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto n.º 48.449/2023 - Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (ALTERADO PELO DECRETO n.° 49.097/2024)
Resolução Conjunta CGE/SETD nº 44/2024 - Dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023 e do Decreto Estadual nº 49.097, de 20 de maio de 2024.
Portal de Dados Abertos - Disponibiliza dados públicos em formato aberto e acessível, garantindo transparência e incentivando o uso dessas informações para o aprimoramento de políticas públicas.
