Débora Motta
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| Visita da representante da Acnur/ONU à Uerj: engajamento da comunidade acadêmica para prestar assistência a vítimas de deslocamento forçado (Foto: Divulgação/Uerj) |
O recente assassinato do congolês Moïse Kabagambe no Rio de Janeiro, espancado aos 24 anos até a morte no dia 24 de janeiro deste ano, em um quiosque na Barra da Tijuca, após uma discussão em que exigia o pagamento por diárias atrasadas do seu trabalho, mobilizou a comunidade internacional. O crime traz à tona a importância de se pensar e propor soluções para a questão dos refugiados, diante de reações de xenofobia e violência. No meio acadêmico fluminense, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi a primeira instituição de ensino superior estadual a aderir, em 2017, à Cátedra Sérgio Vieira de Mello, um convênio firmado entre a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur/ONU) e universidades brasileiras, que visa promover o ensino, pesquisa e extensão acadêmica voltados à população em condição de refúgio.
A Cátedra é uma homenagem ao diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque em 2004, vítima de um atentado a bomba contra a sede local da ONU, e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário da Acnur. No Brasil, são mais de 30 cátedras, implantadas em diversas universidades. “Trata-se de uma parceria que passa a ser um braço acadêmico importante de ensino, pesquisa e extensão para a população migrante e refugiada no Rio, cidade que é o segundo destino dos refugiados que chegam ao Brasil, depois de São Paulo. Na capital fluminense, a Uerj foi a primeira universidade a construir sua cátedra, seguida pela PUC, pela UFF e pela Casa de Rui Barbosa”, contextualizou a coordenadora do programa na Uerj, Erica Sarmiento, que recebe apoio da FAPERJ por meio do programa Cientista do Nosso Estado.
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Eduardo Faerstein e Erica Sarmiento: Cátedra Sérgio Vieira de Mello mobiliza cerca de 60 docentes de diferentes institutos da Uerj (Divulgação) |
Professora de História da América na universidade, ela também coordena o Laboratório de Estudos de Imigração (Labimi), onde desenvolve projetos com refugiados, como aquele intitulado “Acolher e integrar pelas vozes dos protagonistas: memórias e histórias de vida de imigrantes e refugiados na Uerj”. Uma das vagas abertas no âmbito deste projeto, em parceria com a Cáritas-RJ, foi especificamente criada para uma pessoa refugiada com formação em Jornalismo e diploma revalidado no Brasil, e foi preenchida recentemente com louvor pela jornalista venezuelana Elvimar Yamarthee, permitindo sua inserção no mercado de trabalho brasileiro dentro da sua área de formação acadêmica de origem, na Venezuela. “O objetivo da Cátedra na Uerj é que a pessoa refugiada seja protagonista, e não apenas um objeto de estudo acadêmico”, disse.
A Cátedra Sérgio Vieira de Mello na Uerj envolve a colaboração de mais de 60 docentes e alunos de vários institutos, como Medicina Social, Serviço Social, Faculdade de Formação de Professores da Baixada Fluminense, Faculdade de Formação de Professores, Psicologia, Filosofia e Ciências Humanas, Letras e Educação (as duas últimas desenvolvem um bem-sucedido projeto de ensino da Língua Portuguesa para refugiados, também em parceria com a Cáritas-RJ), entre outros.
Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil recebeu, no ano de 2020, cerca de 43 mil pessoas reconhecidas como refugiadas. Esse número representa mais de sete vezes daquele registrado no início de dezembro de 2019, quando havia cerca de 6 mil pessoas em situação de refúgio no Brasil, e é formado na maior parte por venezuelanos (88%). “Na cidade do Rio de Janeiro, há também um grande contingente de refugiados de origem congolesa e angolana”, citou Faerstein. Segundo a Associação Brasileira de Congoleses no RJ, há cerca de 4,7 mil refugiados congoleses vivendo atualmente na capital fluminense. Porém, segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, entre 2011 e 2020 o RJ tenha só 1.050 congoleses reconhecidos, o que indica uma lacuna na produção de dados oficiais sobre o tema.Outro exemplo da abrangência dessa iniciativa na Uerj é o trabalho desenvolvido no Instituto de Medicina Social pelo professor Eduardo Faerstein, médico sanitarista e epidemiólogo. Ele vem desenvolvendo diversas atividades e projetos apoiados pela FAPERJ, também por meio do programa Cientista do Nosso Estado. “Incluimos na pós-graduação em Saúde Coletiva do IMS o tema da saúde dos refugiados e migrantes forçados em geral. Nossas pesquisas incluem a análise dos registros de refugiados disponibilizados pela Cáritas-RJ, estudo da qualidade de vida e saúde de venezuelanos residentes no Brasil, e, em parceria com a Fiocruz, outro estudo, em andamento, sobre as condições de saúde das gestantes venezuelanas em Roraima”, citou. “Também participamos de diversas campanhas, congressos e seminários voltados a essa questão”, completou.
Na última sexta-feira, 11 de março, o governador Cláudio Castro (PL) sancionou a lei prevendo que o Rio de Janeiro produza e divulgue anualmente um dossiê detalhando a situação de refugiados no estado. O texto foi publicado numa edição extra do Diário Oficial e segue para regulamentação. Vale destacar que a articulação política que resultou na elaboração do projeto desta lei surgiu a partir da mobilização da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Uerj. “Um grande desafio que temos no Brasil para a formulação de políticas públicas voltadas para os refugiados é a falta de dados confiáveis, produzidos por órgãos oficiais sobre a situação exata deles no Brasil. Esperamos que essa lei ajude a aperfeiçoar políticas públicas de acolhimento e assistência formuladas para essas pessoas, a maioria em situação de vulnerabilidade social”, justificou o médico sanitarista.
