Limites e possibilidades
As políticas urbanas de preservação arquitetônica colocaram limites à capacidade humana de destruir e refazer tudo à sua volta. São as normas urbanísticas que protegem o patrimônio cultural edificado contra a força da modernização aniquiladora do mercado contra a força aniquiladora do mercado do mercado. Esta obra investiga os limites e a possibilidades do instrumento urbanístico denominado Transferência do Direito de Construir (TDC) para atuar na conservação do patrimônio cultural edificado. O aporte à teoria da renda do solo urbano revela a fonte de recursos urbanísticos coletivos contidos no preço do solo: as chamadas mais-valias fundiárias que são geradas pelas alterações da normativa urbanística. Ao serem recuperadas pelo poder municipal, essas mais-valias convertem-se em recursos urbanísticos que podem ser disponibilizados, através da TDC, para restaurar e conservar uma parte elegível do patrimônio cultural. O enfoque territorial sobre o estoque do patrimônio cultural edificado do centro da cidade do Rio de Janeiro visa a categorizar a elegibilidade de imóveis, revelando o alcance efetivo do instrumento com a finalidade de preservação ambiental. O autor é economista e doutor em Urbanismo pelo Programa de Pós-graduação em Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ.
Autor: Edmar Augusto Santos de Araújo Júnior
Editora: Letra Capital
Número de páginas: 242
Ano de lançamento: 2024
