A efetivação dos direitos das minorias vulneráveis
Este livro analisa o papel da jurisdição constitucional contra-hegemônica em sociedades pluralistas, abarcando temas como a questão da criminalização da homotransfobia no STF, a partir do voto do ex-ministro Celso de Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) enquadrando na Lei 7.716/1989 a discriminação e o preconceito contra homossexuais, e a temática da anencefalia no STF, com fundamento no marco teórico do filósofo e jurista norte-americano Ronald Dworkin. Investiga, também, o tema da democracia e dos grupos subalternizados à luz do diálogo Jürgen Habermas-NancyFraser. Por fim, analisa o legado do julgamento da Suprema Corte norte-americana no caso Obergefell v. Hodges, decidido em 26 de junho de 2015, que reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos, à luz do debate entre Axel Honneth e Nancy Fraser.
Autora: Maria Eugenia Bunchaft
Editora: Lumen Juris
Número de páginas: 192
Ano de lançamento: 2024
