Paula Guatimosim
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| Em geral, o pequeno produtor não consegue sozinho atender ao volume solicitado por uma prefeitura. Daí, a importância das cooperativas (Foto: jcomp/Magnific) |
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado em 1955 com o nome de Campanha da Merenda Escolar, tem o objetivo de garantir a oferta de alimentação saudável e adequada aos estudantes da educação básica pública. Atende alunos matriculados nas redes públicas estaduais, distrital, municipais e federal de ensino, em todas as etapas da educação básica. Além de assegurar o acesso à alimentação no ambiente escolar, o PNAE estabelece que pelo menos 45% dos recursos destinados ao programa sejam utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar, por meio de chamada pública. Apesar da existência de produtores e da demanda das redes públicas de ensino, a conexão entre essas duas pontas pode envolver uma série de dificuldades. O agricultor precisa estar habilitado, apresentar documentação, demonstrar sua capacidade de fornecimento e atender às condições estabelecidas na chamada pública. Do outro lado, os municípios precisam identificar fornecedores capazes de entregar os produtos, nas quantidades e períodos necessários, transformando informações que hoje estão dispersas em uma ferramenta capaz de aproximar oferta e demanda.
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| O PNAE estabelece que pelo menos 45% dos recursos destinados ao programa sejam utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar (Foto: Aleksandarlittlewolf/Magnific) |
É justamente para tentar melhorar a conexão entre quem produz e quem compra que o projeto JuntaBrasil pretende desenvolver e validar um Produto Mínimo Viável (MVP) funcional, capaz de automatizar o processo de chamada pública, qualificação de fornecedores, gestão de documentos de compliance e gestão da logística de entrega. Dessa forma, reduzir as barreiras que hoje impedem a maioria dos municípios do Rio de Janeiro de atingir a meta legal de 45% de compras da agricultura familiar. De acordo com Antonio José Correia Amaral, coordenador do projeto, que conta com apoio da FAPERJ por meio do programa Agro do Futuro, o objetivo é usar a tecnologia para facilitar a conexão entre quem produz e quem precisa comprar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação indicam que 39.166.303 estudantes de 146.408 escolas se beneficiam do programa, executado por 5.673 entidades cadastradas. Os dados consideram o número de matrículas da educação básica pública.
Segundo Antonio Amaral, que é profissional de produtos digitais, com mais de 20 anos de experiência em tecnologia, inovação e desenvolvimento de soluções digitais, o objetivo não é substituir os procedimentos legais do PNAE, mas utilizar tecnologia para tornar a conexão entre os participantes mais organizada e eficiente, que corrijam, de acordo com ele, as três principais falhas estruturais recorrentes no PNAE. A primeira, uma desconexão informacional, ou seja, muitos produtores familiares ainda desconhecem as demandas das prefeituras, enquanto os gestores públicos não localizam fornecedores qualificados em seus territórios. “Isso acontece porque não existe infraestrutura digital de descoberta mútua em escala no estado do Rio de Janeiro”, explica. Outra barreira, em sua opinião, é a burocracia, que se torna excludente ao exigir uma documentação técnica complexa que dificilmente os pequenos produtores conseguem preparar sem assistência técnica especializada. “A barreira documental elimina a maioria dos potenciais fornecedores antes mesmo do primeiro contato com as prefeituras”, alega Amaral. Por último, a logística fragmentada e a ausência de soluções compartilhadas entre produtores de uma mesma microrregião inviabiliza o atendimento dos volumes mínimos exigidos pelas prefeituras, especialmente nos municípios de pequeno e médio porte. “O resultado é um gap de execução crônico e mensurável estimado em mais de R$ 90 milhões/ano em recursos alocados legalmente para a agricultura familiar no estado do Rio de Janeiro que não chegam aos produtores por ausência de infraestrutura tecnológica adequada”, afirma Amaral.
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| O sistema cruza automaticamente a demanda nutricional da prefeitura com a oferta mapeada dos produtores locais (Foto: wirestock/Magnific) |
A Prodos Intelligence é quem desenvolverá para a JuntaBrasil a plataforma digital que atuará como infraestrutura tecnológica de conexão entre produtores e cooperativas rurais (oferta) e prefeituras, secretarias de educação e gestores do PNAE (demanda). O projeto prevê três módulos integrados: um Marketplace Inteligente, para aproximar oferta e demanda; um sistema de Compliance Automatizado, para organizar a documentação exigida; e a Logística Compartilhada, para apoiar o planejamento das entregas. Três módulos funcionais integrados, desenvolvidos sobre arquitetura cloud-native (hospedada na nuvem), com APIs abertas, permitem conexão entre programas diferentes para trocar informações de forma segura e disponibilidade gratuita para uso externo, possibilitando a interação com sistemas governamentais.
Na prática, essa interface permite que as prefeituras publiquem chamadas públicas simplificadas e cooperativas/produtores enviem propostas em menos de três cliques. O sistema cruza automaticamente a demanda nutricional da prefeitura com a oferta mapeada dos produtores locais. As cooperativas têm um papel importante nesse processo porque permitem reunir a produção de diferentes agricultores, já que um pequeno produtor pode ter capacidade para fornecer determinado alimento, mas não conseguir sozinho atender ao volume solicitado por uma prefeitura.
O programa também executa a gestão de documentos como projetos de venda, padroniza editais, contratos, recibos e relatórios de prestação de contas. O sistema verifica eletronicamente a situação documental de cada fornecedor e alerta sobre pendências antes da submissão, reduzindo a taxa de desclassificação por irregularidade documental de 60% (estimativa atual) para menos de 10%.
A proposta também considera a logística compartilhada, por meio de painel de roteirização e agendamento que agrupa produtores de uma mesma microrregião, viabilizando o atendimento conjunto de pedidos que individualmente não seriam possíveis. Além disso, promove a integração com parceiros logísticos locais, como, por exemplo, a Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa-RJ), rastreando as entregas em tempo real.
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| Antonio Amaral: segundo o coordenador do projeto, o objetivo não é substituir os procedimentos legais do PNAE, mas utilizar tecnologia para tornar a conexão entre os participantes mais organizada e eficiente (Foto: arquivo pessoal) |
“A solução se enquadra diretamente no Eixo 1 do programa da FAPERJ 'Agro Digital e Sustentável', e atende ao objetivo de fomentar promover a transformação digital no agronegócio por
meio da adoção de tecnologias inteligentes e sustentáveis, visando o aumento da produtividade, a redução do impacto ambiental e a valorização dos pequenos e médios
produtores”, explica Amaral, que atua na concepção e gestão de produtos, conectando estratégia, tecnologia e experiência do usuário.
Mais do que desenvolver uma plataforma, a pesquisa pretende verificar se uma infraestrutura digital pode ajudar a aproximar dois atores que já existem, mas que nem sempre conseguem se conectar de maneira eficiente: o agricultor familiar que produz e o município que precisa comprar. A expectativa é que, a partir dos primeiros municípios-piloto, seja possível identificar o que funciona, quais são os principais obstáculos e como a tecnologia pode contribuir para tornar mais simples e eficiente a participação da agricultura familiar no PNAE.
