Paula Guatimosim*
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| A partir da esq., Ricardo Galvão (CNPq), Odir Dellagostin (Confap), Renato Janine (SBPC), Helena Nader (ABC), Luciana Santos MCTI), Luis Fernandes (MCTI), Denise Carvalho (Capes), Silvio Bulhões (Consecti) e Celso Pansera (Finep) (Foto: Divulgação/ABC) |
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançaram nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, na sede da ABC, pacote de editais de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação que somam mais de R$ 3 bilhões, promovidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs). Os editais focam as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a fim de reduzir as desigualdades entre as regiões do País e as assimetrias existentes nos ambientes de inovação.
O presidente da FAPERJ, Jerson Lima, esteve no evento, que reuniu a ministra de C,T&I, Luciana Santos; o secretário-executivo do MCTI, Luís Fernandes; a presidente da ABC, Helena Nader; a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho; o presidente do CNPq, Ricardo Galvão; o presidente da Finep, Celso Pansera; o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro; o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Odir Dellagostin; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de C,T&I (Consecti), Silvio Bulhões.
O pacote de editais contemplados com recursos do Fundo Nacional e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é composto pelo Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), com recursos de R$ 1,5 bilhão; pelo Edital Universal, com investimento de R$ 450 milhões, em parceria com o CNPq; pelo Pró-Infra Desenvolvimento Regional - Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com aporte de R$ 600 milhões, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); pelo Verde Amarelo Parques Tecnológicos – 2024, em parceria com a Finep, programa que receberá recurso adicional de R$ 100 milhões para os estados não contemplados na edição anterior.
Durante o evento, a ministra Luciana Santos agradeceu a presença dos representantes das instituições, equipe do MCTI e entidades vinculadas, que, segundo ela, têm demonstrado a vontade política de estreitar os laços por meio do diálogo, construção cotidiana, unidade e transparência a fim de construir um País soberano e inserido nas cadeias mais dinâmicas da economia, com menor dependência externa e preparado para enfrentar os desafios da geopolítica mundial. A ministra lembrou que o Brasil vive um momento de reconstrução nacional e ressaltou o papel da comunidade científica na luta contra as restrições orçamentárias impostas ao setor no governo passado. O secretário-executivo do MCTI, Luís Fernandes, ressaltou que os recursos não-reembolsáveis destinados pelo FNDCT no atual governo somam R$ 21,64 bilhões, 80% aplicados em instituições públicas, contra R$ 6 bilhões destinados pelo governo anterior. Fernandes também destacou outros programas lançados pelo MCTI como o Centelha, com recursos de R$ 124 milhões, e o Tecnova, para o qual foram destinados R$ 300 milhões.
O Programa Institutos Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (INCTs) terá um aporte de recursos do FNDCT de R$ 1,6 bilhão, mas deverá agregar apoio financeiro da Capes, do CNPq, do Ministério da Saúde e de outras Fundações de Amparo à Pesquisa, além das quatro que já aderiram, entre elas a FAPERJ. O programa visa apoiar grandes redes de pesquisa de longo prazo com cooperação nacional e/ou internacional, envolvendo pesquisadores e bolsistas das mais diversas áreas, para o desenvolvimento de projetos de alto impacto científico e de formação de recursos humanos. Cada INCT atua em um tema de diferentes áreas do conhecimento, seja de Ciências Humanas, Biológicas, Exatas e Agrárias, envolvendo milhares de pesquisadores e bolsistas.
Em sua fala, o presidente da FAPERJ, Jerson Lima, destacou a importância de a Fundação participar do programa dos INCTs. O gestor lembrou que a ideia do programa tem raízes no início dos anos 2000, quando foram criados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia os Institutos do Milênio, a fim de estimular a formação de redes de pesquisa entre laboratórios de todo o País, e que reforçaram a ideia da importância de projetos cooperativos. “Toda essa ciência é um legado para os jovens e eles sabem que para fazer ciência, independente do país, é preciso ter recursos” afirmou Lima, fazendo coro com os demais defensores do aumento dos recursos para o setor. Em sua opinião, a Ciência brasileira cresceu muito em qualidade nos últimos 10 anos e isso ficará evidente na demanda pelos editais. Lima falou da importância de 30% das sedes dos INTCs serem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas que o importante é que eles se espalhem pelo Brasil todo. “É o que nós, das Fundações Estaduais, queremos deixar para os jovens”, concluiu.
Presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho destacou a presença do presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Vinícius Soares, na plateia: “É por vocês que estamos aqui”, afirmou, se dirigindo a Soares. Ela reafirmou que não há nação que tenha se desenvolvido sem C,T&I e sem doutores. Segundo a presidente da Capes, o programa dos INCTs dividido em temas inseriu o Brasil no século XXI. Em sua opinião, é um dos editais mais importantes para o País. Denise considera que este é o século da cooperação, em lugar da competição, na busca de respostas que aproximem mais a academia da sociedade e garantam um futuro melhor para a juventude brasileira.
O presidente do CNPq, Ricardo Galvão, anunciou um investimento de R$ 450 milhões em dois anos para a Chamada, que será implementada em 2025. Ele destacou algumas mudanças no edital, que não mais limita o auxílio a pesquisadores do CNPq e que apoia indiretamente o pesquisador individual, por meio da parceria com as FAPs. Galvão ressaltou a transparência de dados inédita implementada pelo CNPq e defendeu a dotação de mais recursos para que a entidade possa retomar iniciativas, como o Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (Pronex). Ele disse ainda contar com os esforços da única parlamentar presente ao encontro, a deputada federal Jandira Feghali, na defesa de um orçamento maior para o setor, para que “não se destrua o que foi consolidado na Ciência brasileira”.
A diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq, Dalila Andrade Oliveira, destacou que o programa dos INCTs é o mais robusto que o CNPq já lançou em toda a sua história, e também graças à parceria com as FAPs. “Os INCTs são o que temos de mais alto nível na Ciência brasileira”, afirmou Dalila, anunciando que a chamada entraria no ar assim que o evento terminasse. Representando a ministra da Saúde Nísia Trindade, a gestora de Ciência, Tecnologia e Inovação, Monica Felts, afirmou que o ministério não economizará esforços na parceria com o programa dos INCTs e ressaltou a importância do diálogo com a sociedade por meio da divulgação e popularização da Ciência.
Celso Pansera, presidente da Finep, citou a aprovação da Lei Complementar 177 de janeiro de 2021 para garantir um FNDCT robusto que promova o crescimento da Ciência brasileira no médio e longo prazo. Segundo ele, o Fundo deverá ter um estoque previsto de R$ 22 bilhões. “O governo está sendo pressionado a cortar gastos e, por isso, o FNDCT é tão importante para o setor, mesmo sendo uma fonte esgotável”, alegou.
O presidente do Confap, Odir Dellagostin, destacou a importância das FAPs como elo do sistema e ressaltou o papel de algumas jovens Fundações – como a de Roraima, com apenas dois anos – que estão fazendo a diferença, e de outras, que vêm aumentando seus orçamentos, como a do Espírito Santo. Dellagostin disse esperar que outras FAPs, como as quatro que já aderiram ao programa dos INCTs, também o façam. Ele também reivindicou o apoio do Fundo a outros programas, como o Pronex (de Apoio a Núcleos de Excelência) e Pronem (de Apoio a Núcleos Emergentes) e, como gaúcho, agradeceu o edital lançado para a recuperação do Rio Grande do Sul afetado pela maior enchente da história do estado.
Já o presidente do Consecti, Silvio Bulhões, disse que os secretários estaduais de C,T&I estão sempre abertos ao diálogo e defendem duas bandeiras junto ao ministério da C,T&I: a da ampliação dos recursos e da distribuição mais igualitária. Afirmou que o lançamento dos editais pelo MCTI é um marco para atender parte das necessidades. Ele lembrou da importância dos governos estaduais para ajudar a salvar a Ciência brasileira no governo passado, investindo seus próprios recursos no setor, e que este movimento não se retraiu no atual governo. Finalizando, Bulhões garantiu: “Enquanto houver diálogo, o ministério pode contar com as secretarias estaduais de C,T&I”, disse.
O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, lembrou que há dois anos o País vive a recuperação de um sistema que foi bastante perturbado pelo “obscurantismo vigente entre 2019 e 2022”. Apontou o empenho de representantes das entidades presentes e da SBPC para, durante esse período, manterem o moral alto da comunidade científica. “Estamos satisfeitos com os editais, ministra, mas queremos mais”, afirmou Janine Ribeiro, destacando a necessidade de reajuste das bolsas, entre outras demandas sugeridas.
Finalizando o encontro, a presidente da ABC, Helena Nader, convocou a todos a continuarem lutando para que a C,T&I não tenha orçamento federal limitado pelo arcabouço fiscal. Helena também defendeu o aumento do valor das bolsas a fim de evitar que o País continue exportando recursos humanos. “Sei que o ministério já fez a sua parte, mas não é suficiente”, alegou a presidente da ABC, reafirmando que destinar recursos para Ciência e Tecnologia não é gasto, é investimento.
CONFIRA OS EDITAIS:
Expansão dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT)
O Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), voltado a promover a formação de redes multi-institucionais e interdisciplinares dedicadas à pesquisa em áreas estratégicas, recebe até 9 de dezembro propostas de criação de institutos. A nova chamada pública quadruplica o valor investido em comparação com a edição de 2022, chegando a R$ 1,5 bilhão.
Nesta edição, o valor máximo por projeto foi duplicado para até R$ 15 milhões, o que possibilita maior capacidade de financiamento para projetos de alto impacto. Assim como na Chamada Universal, 30% dos recursos serão destinados a propostas de instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT – Pró-Infra Desenvolvimento Regional
Destina até R$ 600 milhões para o fortalecimento da infraestrutura de pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A ação busca reduzir a assimetria nacional pelo incentivo à formação, desenvolvimento e fixação de recursos humanos nas regiões, promovendo a implantação de infraestrutura de pesquisa e criação de redes colaborativas de P&D.
A chamada compreende duas etapas: uma de R$ 300 milhões de recursos não-reembolsáveis do FNDCT, e outra, no mesmo valor, a ser executada em parceria com os estados. A primeira se dará por ampla concorrência, mas pelo menos um projeto deverá ser contemplado em cada estado. Na segunda etapa, o ranqueamento será feito por estado, obedecendo a seguinte regra: projetos da região Norte receberão aportes da Finep e das FAPs na proporção 4:1, enquanto nas regiões Centro-Oeste e Nordeste a proporção será 3:1. Os recursos não utilizados serão disponibilizados para projetos aprovados da mesma região.
Expansão das Bolsas de Produtividade
O CNPq ampliou em cerca de 50% o orçamento destinado às Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Pesquisa Sênior (PQ-Sr) e Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT). Este ano, pela primeira vez, o edital unifica as três categorias, com submissões abertas até 30 de dezembro. O total do investimento será de R$ 466,7 milhões, um aumento de aproximadamente R$ 160 milhões em comparação com o ano passado.
A nomenclatura dos níveis foi atualizada, agora variam de “A” a “C”, substituindo a antiga escala que ia de “A” a “E”. Para concorrer às Linhas 1 (DT) e 2 (PQ), os candidatos precisam ter obtido o título de doutor até 2022 e não podem possuir bolsas PQ, PQ-Sr ou DT com vigência que ultrapasse o ano de 2025. Já os candidatos à Linha 3 (PQ-Sr) devem atender a critérios mais específicos, como ter sido bolsista PQ ou DT no nível B (antigos 1C e 1D) por pelo menos 20 anos, consecutivos ou não, ou ter sido bolsista no nível A (antigos 1A e 1B) por pelo menos 15 anos, continuando ativo em pesquisa científica ou tecnológica.
Chamada Universal 2024
Voltado para pesquisadores de todas as áreas do conhecimento, as propostas para a Chamada Universal podem ser submetidas até o dia 10 de dezembro de 2024. Por meio de uma de suas mais tradicionais chamadas, o CNPq contará com um orçamento de aproximadamente R$ 450 milhões, um aumento significativo em relação à edição anterior, cerca de 50% a mais, graças ao aporte de recursos do FNDCT.
A Chamada Universal é dividida em duas faixas de financiamento:
Faixa A – destinada a grupos emergentes, com projetos de até R$ 200 mil, 20% a mais que na última edição. Serão investidos cerca de R$ 120 milhões nessa categoria.
Faixa B – voltada para grupos consolidados, com projetos de até R$ 300 mil, um aumento de 9% em comparação ao edital anterior. O investimento total nesta faixa será de cerca de R$ 180 milhões.
Além disso, pelo menos 30% dos recursos serão destinados a projetos em instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com redistribuição possível para outras regiões caso não haja propostas qualificadas suficientes nessas áreas.
MCTI/Finep/FNDCT – Verde Amarelo/Parques Tecnológicos
Investirá R$100 milhões em recursos não-reembolsáveis do FNDCT. Serão contemplados os estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, que estiveram foram da chamada anterior. Este edital é voltado principalmente para projetos de implantação e operação de Parques Tecnológicos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, buscando corrigir as assimetrias nacionais.
Os valores por proposta poderão variar de R$ 4 milhões a R$ 10 milhões, e serão observados critérios como a contribuição para o desenvolvimento local, a vinculação ao Plano de Inovação da região e parcerias com universidades, empresas e outros hubs de inovação. A chamada anterior, de 2021, já investiu R$ 179 milhões e contemplou 29 projetos, sendo 14 parques em operação e 15 em fase de implantação. O prazo de recebimento de propostas da edição 2024 se encerra em 16 de dezembro de 2024.
Para mais informações, acesse a página do MCTI.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
